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Termos e condições

Condições gerais da Custom Art
 

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Custom Art, de Carlos M.A.S. Jesus, Empresário em Nome Individual com NIF 211684970, com sede na Rua José António Marques 18, no Barreiro (doravante “Custom Art”) se regerá.

 

O serviço da Custom Art consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

 

Ao utilizar a Custom Art implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Custom Art.

 

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Custom Art. Se aceder à Custom Art, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

 

A Custom Art reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

 

 

Informações de produtos e preços
 

A Custom Art informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Custom Art compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

 

A Custom Art apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA quando aplicável, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

 

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Custom Art a qualquer momento.

 

Propriedade intelectual
 

A Custom Art é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Carlos M.A.S. Jesus.

 

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Custom Art são propriedade de Carlos M.A.S. Jesus ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Custom Art.

 

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Custom Art. A Custom Art não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

 

Métodos de pagamento
 

A Custom Art disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

 

●     Cartão de crédito

●     Multibanco

●     Paypal

●     Transferência bancária

 

Após o pagamento ser concluído, a Custom Art irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

 

Condições de compra na Custom Art:

 

Disponibilidade dos produtos
 

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Custom Art podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Custom Art.

 

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Custom Art compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

 

Taxas e impostos
 

Na Custom Art os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

 

 Cancelamento da encomenda


 
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Custom Art através do seguinte contacto de e-mail: store@customart.pt

 

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Custom Art não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

 

A Custom Art reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Custom Art.

 

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail store@customart.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Custom Art.

 

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Custom Art deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

 

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

 

 Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

 

 

Reclamações
 

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Custom Art através do contacto de e-mail: store@customart.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio .

 

Aviso de responsabilidade
 

Ao criar e usar a conta na Custom Art, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

 

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

 

A Custom Art não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

 

 A Custom Art não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

 

 

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
 

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

 

 

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
 

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

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